Pedido de Inspeção Judicial em Reclamação Trabalhista

Verificação In Loco de Condições de Trabalho – Art. 440 do CPC c/c Art. 8º, Parágrafo Único, da CLT...

Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais para Professora

Impugnação à Negativa Administrativa e Requerimento Judicial de Reconhecimento do Direito Previdenciário...

Decisão Judicial sobre Transferência de Adolescentes Internados

Autorização de Remoção Excepcional para o Hospital Penal ______________ em Razão de Estado de Saúde Decorrente de Rebelião no Instituto ______________...

Contra-Razões ao Recurso de Agravo

Execução Penal – Defesa de Apenado Contra Pretensão do Ministério Público de Cancelamento de Dias Remidos por Suposta Falta Grave...

Liquidação de Firma Individual do Falecido nos Termos do Novo CPC

Petição para Autorização Judicial de Encerramento de Atividade Empresarial em Processo Inventariante...

Ação de Isenção de Imposto de Renda com Pedido de Repetição de Indébito

Pessoa Idosa e com Doença Grave (Cegueira) – Art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 – Pedido de Tutela Antecipada e Prioridade Processual (Art. 1.048, I, CPC)...

Pedido de Alienação Antecipada de Bens Penhorados

Art. 852, I, do CPC – Requerimento de Venda Imediata em Razão de Risco de Deterioração de Sacas de Café Apreendidas...

Medida Cautelar Inominada com Pedido de Liminar

Suspensão da Exigibilidade de Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Folha de Pagamentos – Alegação de Inconstitucionalidade por Afronta ao Art. 195, I, da Constituição Federal...

Pedido De Extração De Certidão Em Processo Trabalhista

Requerimento De Certidão De Documento Juntado Aos Autos...

Pedido de Alvará Judicial Para Liberação de Valores Previdenciários Retidos

Falecimento do 'De Cujus' em Estado de Viuvidade – Renúncia dos Herdeiros aos Créditos – Requerimento de Isenção de Custas com Base na Hipossuficiência Econômica (Lei nº 1.060/50)...

Cota Ministerial em Processo de Competência do Tribunal Do Júri

Requerimento de Diligências, Arrolamento de Testemunhas e Produção de Provas...

Recurso de Agravo à Execução Penal Contra a Perda de Dias Remidos por Revogação do Livramento Condicional

Impugnação à Decisão que Declarou a Perda dos Benefícios por Falta Grave – Discussão sobre Legalidade da Revogação e Requerimento de Isenção de Custas com Base na Hipossuficiência – Lei nº 7.210/84 (LEP) e Lei nº 1.060/50...

Ação de Dissolução Parcial de Sociedade com Apuração de Haveres

Pedido de Tutela Provisória de Urgência Para Garantia do Patrimônio Social...

Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela de Urgência

Prioridade Processual nos Termos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) – Requerente Maior de 60 Anos – Garantia de Celeridade na Tramitação e Execução de Atos Judiciais...

Pedido de Alienação Antecipada De Bens em Processo de Insolvência Civil

Fundamentação No Artigo 766, Inciso IV, Do Código De Processo Civil...

Medida Cautelar Preparatória à Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Abusivas em Contrato Bancário

Requisição de Tutela de Urgência Para Sustação de Cobrança Ilegítima – Mútuo Com Juros Superiores ao Limite Legal e Capitalização Vedada – Pedido de Inaudita Altera Pars Para Evitar Dano Irreparável...

Requisição de Informações Patrimoniais para Viabilizar Execução Trabalhista

Oficiamento à Receita Federal para Obtenção de Declarações de Bens da Reclamada e Seu Proprietário...

Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela Recursal

Insurgência Contra Indeferimento de Tutela Antecipada Diante da Comprovação de Incapacidade Laborativa...

Denúncia Criminal com Pedido de Decretação de Prisão Preventiva

Fundamentação do Requisito Cautelar com Base na Periculosidade do Indiciado e Risco à Ordem Pública...

Recurso de Agravo à Execução Contra Indeferimento de Livramento Condicional

Impetração de Recurso com Fundamentos em Falha na Apreciação dos Antecedentes e Requisitos Legais do Livramento...